Quando pode reclamar por um voo atrasado?
Pode reclamar quando se verificarem todas estas condições: o voo partiu da UE, do EEE, da Suíça ou do Reino Unido, ou chegou a esses locais numa companhia aérea da UE ou do Reino Unido; chegou ao destino final com pelo menos 3 horas de atraso; o atraso não foi causado por circunstâncias extraordinárias; e o voo não foi há mais tempo do que o prazo do país em causa.
Como se mede o atraso?
O que conta é a hora de chegada ao destino final, medida quando as portas se abrem (processo C-452/13 do Tribunal de Justiça, Germanwings). Um voo que parte com 4 horas de atraso mas recupera tempo e chega com 2h50 de atraso não é elegível. Numa viagem com ligações numa só reserva, conta o atraso no fim da viagem.
Quanto recebe?
€250 para voos até 1500 km, €400 para 1500–3500 km e para voos dentro da UE com mais de 1500 km, e €600 para voos com mais de 3500 km. Nos voos de longo curso com atraso entre 3 e 4 horas, a companhia aérea pode pagar 50%.
Que motivos não valem como desculpa?
Problemas técnicos da aeronave, falta de tripulação, greves do pessoal da própria companhia e uma aeronave que chega atrasada são responsabilidade da companhia aérea. O mau tempo severo, as restrições do controlo de tráfego aéreo, as greves no aeroporto e as ameaças à segurança isentam normalmente a companhia, mas só se esta provar que fez tudo o que era razoável para evitar o atraso.
O seu direito a assistência durante a espera
A partir de 2 horas de atraso (3 horas em voos de médio curso, 4 em longo curso), a companhia aérea tem de oferecer refeições e bebidas, duas chamadas telefónicas ou e-mails e, se tiver de pernoitar, hotel e transporte. Guarde os recibos se pagou por si; pode reclamá-los separadamente.
Perguntas frequentes
Importa quanto paguei pelo bilhete?
Não. A indemnização é um montante fixo por passageiro, mesmo em bilhetes baratos ou pagos com milhas.
O meu voo partiu tarde mas cheguei com menos de 3 horas de atraso. Posso reclamar?
Indemnização não, mas pode ter direito a refeições e bebidas durante a espera.
Posso reclamar se reservei através de uma agência de viagens?
Sim. A reclamação é contra a companhia aérea que operou o voo, qualquer que tenha sido a forma de reserva.